Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape: espaço de disputas, conflitos e negociações - Muricy, Ivana Tavares (2022)
Nesta tese desenvolvo uma reflexão socioantropológica sobre os conflitos ambientais em Reservas Extrativistas (RESEX) Marinhas, com base num estudo sobre a Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape. A pesquisa teve por objetivo principal analisar como a implantação da RESEX Marinha do Iguape interfere nas disputas materiais e simbólicas travadas por distintos segmentos sociais e econômicos pela posse, uso e significação do território. Para tanto, parti do pressuposto teórico da formação de um campo ambiental nas sociedades contemporâneas, cujo axioma é a noção de desenvolvimento sustentável. O estudo se concentrou na análise do conflito envolvendo as populações extrativistas tradicionais da referida RESEX Marinha (pescadores, pescadoras, marisqueiras, quilombolas, pequenos agricultores) e o Complexo Pedra do Cavalo, composto por uma barragem e uma usina hidroelétrica. As estratégias metodológicas contemplaram a análise documental, o levantamento de dados primários provenientes de entrevistas semiestruturadas, da observação sistemática da atuação das populações tradicionais em diferentes espaços públicos e em reuniões do Conselho Gestor da Resex e da participação nos embates envolvendo a realização de um teste de calha no Rio Paraguaçu no período da pandemia. Os resultados da pesquisa apontam para a falta de concertação entre as propostas governamentais (federal e estadual) para a área em estudo. Também evidenciaram modificações nas disputas pela apropriação, uso e significação do território com a implantação da Resex Marinha do Iguape. As populações locais aumentaram seu capital simbólico no campo ambiental e modificaram suas estratégias de luta, com o reconhecimento institucional como populações extrativistas tradicionais e de sua importância para conservação do ecossistema, a ampliação das redes horizontais e verticais de apoio e os novos direitos territoriais concernentes a essas populações. No entanto, a efetivação desses direitos esbarra nas dificuldades de aplicação da política ambiental, particularmente no que se refere as Reservas Extrativistas, bem como nas posturas desenvolvimentistas e neoliberais de grande parte das esferas governamentais e da a iniciativa privada.