"Além das grades": uma análise comparada das modalidades de gestão do sistema prisional - Cabral, Sandro (2006)
Ao longo dos últimos anos diversos governos ao redor do globo vêm promovendo a transferência de serviços de utilidade pública a atores externos, sejam ligados aos meios empresariais, relacionados à construção, gestão e operação de estabelecimentos penais. Diferentes estruturas de governança têm sido adotadas de acordo com as restrições institucionais de cada país ou região, indo desde a privatização completa à simples delegação de atividades periféricas ao funcionamento das prisões. No Brasil, por exemplo, observam-se desde 1999 experiências ligadas à terceirização da operação de unidades penais. Não obstante, conforme revisão bibliográfica realizada, não há trabalhos comparativos entre as distintas modalidades de provisão no Brasil, residindo justamente neste ponto a principal contribuição desde trabalho, o qual almeja investigar as diferenças de desempenho observadas entre prisões públicas e com operação terceirizada. Mais que comparar, a presente tese visa também compreender as razões para as diferenças de desempenho observadas entre prisões públicas e com operação terceirizada. Mais que comparar, a presente tese visa também compreender as razões para as diferenças encontradas entre as distintas modalidades de gestão. Assim, com base em diversos instrumentos analíticos (teorias da agência, teorias de inventivos, teoria de contratos incompletos e Nova Economia Institucional) são estabelecidas proposições teóricas, testadas por meio de métodos qualitativos e quantitativos nos estados da Bahia e do Paraná. Adicionalmente, as observações obtidas no Brasil são contrapostas às experiências estadunidenses e francesas. Os principais resultados apontam que as formas privadas no Brasil apresentam melhores indicadores de desempenho em termos de segurança e ordem, custos e serviços oferecidos aos internos, sobretudo, em função: dos menores níveis de controles administrativos, de diferenças nas estruturas de incentivos, da habilidade para contornar restrições institucionais e da presença de funcionários públicos no interior das unidades com operação terceirizada, fundamental à redução nos níveis de assimetria de informações. Independentemente da escolha entre as modalidade pública ou privada, demonstrou-se neste trabalho que os indicadores de desempenho observados estão fortemente condicionados ao desenho de estruturas de governança capazes de estabelecer níveis ótimos de delegação de autoridade, bem como de prover os fatores de incentivos adequados, sob a ótica do bem-estar coletivo.