Trabalho Escravo na Indústria da Moda - Ferreira, Juila Paes (2018)
A presente monografia tem por escopo fazer uma análise a respeito do trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda do Brasil. O objetivo é demonstrar a ineficácia das punições impostas às empresas do setor têxtil flagradas pela redução de pessoas à condição análoga à escravidão, no que tange à sua função repressora e didático-dissuasiva. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira parte, foi analisada a redução de pessoas a condições análogas à de escravo, demonstrando a existência de “senzalas contemporâneas”, preenchidas, especialmente, por imigrantes sul-americanos, vindos em sua maioria da Bolívia. Já a segunda parte traz uma análise dos casos concretos mais emblemáticos, ocorridos no Brasil, de marcas de roupas flagradas por escravidão contemporânea. Por fim, no último capítulo, buscou-se demonstrar que as punições impostas pela exploração de mão de obra escrava não são eficazes em impedir a reincidência de empresas da indústria da moda no cometimento dessas violações. Além disso, chamou a atenção para a possível mudança normativa, advinda da Portaria n. 1.129/2017, que representa um retrocesso no combate à escravidão contemporânea