Ecologia de paisagens aplicada à alocação de Reservas Legais no Estado da Bahia: conceitos essenciais para uma tomada de decisão assertiva - Anjos, Lucas Sá Teles dos (2019)
O histórico da biodiversidade e do status de conservação dos biomas que compõem o estado da Bahia (Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica) evidencia que tratam-se de regiões ricas, com autos graus de endemismos; entretanto, todas elas vem sofrendo impactos cumulativos em virtude da conversão dos habitats naturais pelo uso do solo vinculado às atividades agrossilvipastorís. Nesse sentido, é imperativa a figura do Estado na criação de diretrizes e instrumentos que norteiem a execução e a expansão das atividades particulares. De acordo com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012), Reserva legal – RL consiste em uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de auxiliar na conservação e reabilitação dos processos ecológicos, da biodiversidade, garantindo o abrigo e a proteção da fauna e flora nativa, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. Objetivando a perpetuação dos recursos naturais existentes, diversos diplomas legais estabelecem a obrigatoriedade e criam instrumentos para as ações de gestão florestal. Contudo, são escassos os esforços voltados à parametrização técnica das ações executadas pelos agentes responsáveis pela alocação das RL. Sobretudo aqueles pautados em literatura científica afeita ao assunto como, por exemplo, a Ecologia de Paisagens. Por outro lado, continua em expansão a produção acadêmica sobre temas como perda e fragmentação de habitat, conectividade, efeitos de borda, influência da matriz, genética de paisagens, metapopulações e tantos outros, tornando cada vez mais complexo o trabalho daqueles que precisam recorrer à tais conhecimentos para tomada de decisão no âmbito executivo. Em consonância com o aumento da complexidade técnico-jurídico acerca do tema, aumenta também a dificuldade na elaboração de procedimentos destinados à parametrização das ações de alocação de RL. Nesse sentido, nosso objetivo neste trabalho foi realizar uma compilação do conhecimento científico relacionado à Ecologia de Paisagens para profissionais responsáveis por delimitar áreas de Reserva Legal em imóveis rurais. Para isso, selecionamos trabalhos científicos que consideramos importantes para o tema e resumimos os seus resultados, teorias e recomendações através da produção de um material que possa fornecer uma base conceitual relevante para essas análises. Foram definidos diferentes subtópicos referentes à Ecologia de Paisagens e elencados artigos-chave de cada um destes, sendo eles: Conectividade; Efeitos de Área; Efeitos de Borda; Efeitos de Matriz; Quantidade de Hábitat. As análises realizadas possibilitaram a identificação de conceitos relevantes para abordagem da problemática enfrentada. Primeiramente, destacamos a necessidade de abandono da visão simplória e dicotômica de paisagem enquanto “áreas de habitat VS matriz”. Reunimos evidências teóricas e empíricas já consolidadas na literatura científica e suficientes para demonstrar os efeitos nocivos, da fragmentação e da perda de habitat, bem como dos efeitos de borda. Ademais, sugerimos ainda que o direcionamento assertivo de recursos destinados à conservação pressupõe o estabelecimento de critérios para definição de áreas prioritárias. Com base nas informações, concluímos que são necessários novos estudos destinados à compilação do conhecimento existente, que resultem em metodologias de trabalho suficientemente detalhadas, trazendo segurança na tomada de decisão, sem que tornem suas aplicações inexequíveis.