Análise crítica da fiscalização das barragens de mineração no Brasil: um estudo comparativo com o modelo canadense da Columbia Britânica. - Costa, Maria Auxiliadora Serra R. (2019)
As dificuldades e desafios da fiscalização de barragens no Brasil derivam principalmente do processo ainda recente de implementação da Lei nº 12.334 da Política Nacional de Segurança de Barragens. Esta pesquisa destina-se a contribuir com essa lei, a partir da realização da análise critica dos aspectos da mesma, relacionados à fiscalização de barragens de mineração no Brasil, comparando com a regulação e prática canadense da província da Columbia Britanica. Serão revistos todos os padrões de fiscalização de segurança de barragem adotados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição responsável pela regulamentação e fiscalização do projeto, construção, operação e manutenção de barragens e preparação para emergências. O trabalho realizou uma ampla pesquisa bibliográfica e análise comparativa dos atuais marcos regulatórios, brasileiro e canadense. No caso das normativas brasileiras, a pesquisa revisou não só o texto da Lei nº 12.334, mas também a Portaria ANM nº 70.389/2017 da Agência Nacional de Mineração e suas alterações que regula o tema. No marco regulatório canadense, revisou-se principalmente a normativa de Segurança de Barragens e o Ato de Sustentabilidade das Águas da Província da Columbia Britânica, as principais diretrizes e protocolos da Associação de Barragens do Canadá (CDA) e da Associação de Mineração do Canadá (MAC). Foram observadas similaridades entre os marcos regulatórios e algumas diferenças também foram identificadas na análise comparativa e na conclusão da pesquisa. São sumarizados os pontos positivos e oportunidades de melhoria de ambos os marcos regulatórios e práticas. A participação e a contribuição das associações profissionais na promoção e desenvolvimento da melhoria dos padrões de segurança da indústria de mineração no Canadá, não poderiam ser dissociadas dessa pesquisa em função da relevância da sua contribuição técnica ao setor.