Novo Regime Fiscal: Uma Análise Sobre o Impacto nos Gastos Sociais.

• Main Author: Suzart, Janilson Antonio da Silva
• Publication Date: 2019
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista de Contabilidade da UFBA
• Download full: https://periodicos.ufba.br/index.php/rcontabilidade/article/view/27701
• topic: Novo regime fiscal; Teto de gastos; Orçamento; Áreas sociais; União

O rebaixamento da nota do Brasil pelas principais agências de classificação de risco de crédito, em 2016, ilustra bem a pioria das finanças públicas do governo federal brasileiro. Com objetivo de alterar esse quadro, foi aprovada o Novo Regime Fiscal (NRF). Diante deste cenário, a presente pesquisa tem como objetivo identificar quais os principais impactos de um limite nos moldes do NRF na execução orçamentária do governo federal brasileiro. Para alcançar este objetivo, foi realizada uma simulação, utilizando os dados dos exercícios de 2008 a 2016. Foram realizadas análises gráficas e testes de comparação entre médias dos valores executados e dos limites simulados. De acordo com os resultados, a aplicação do NRF causaria impacto nas despesas obrigatórias a partir do segundo ano de vigência. Também ficou evidente que a redução das despesas obrigatórias afetará gastos em áreas sociais.