A ingerência humanitária e a guerra justa / Humanitarian intervention and the just war - Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de (2014)
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio IurisResumo O presente artigo trata de uma das modalidades de conflito armado que tem sido bastante invocada nos últimos quinze anos e cuja legalidade ainda causa polêmicas: a ingerência humanitária. Procura destacar esse tipo de intervenção entre as demais espécies e intenta provar que ela deve e, de fato, possui regime jurídico diferenciado. Ainda assim, a sua regulamentação revela-se deficitária e confere poderes em demasia ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. A única limitação para a atuação deste órgão parece coincidir com os limites de sua própria imaginação. Desta feita, devem ser retomados os critérios da antiga tradição medieval da guerra justa e modificados para essa modalidade de conflito armado, a qual se apresenta, sobretudo, como uma guerra interna. Palavras-chave Guerra justa – intervenção humanitária – conflito armado Abstract This paper deals with one type of military conflict that has been frequently evoked in the last fifteen years and which juridical status is still polemic: humanitarian intervention. This work highlights this particular kind of intervention and evidences that it does, indeed, has a distinct legal regime. Yet, its regulation lacks accountability whilst bestows too much power to the Security Council of the United Nations. The single restraint to this organism seems to rival its very own imagination. Hence, the criteria of the old medieval tradition of just war are in need, but must be adapted to this kind of military conflict which appears mostly to be an internaI war. Keywords Just war – humanitarian intervention – armed conflict