O Uso de Receitas Informais na Concessao de Creditos as Micro e Pequenas Empresas: Impacto dos ... - Pinheiro, Aurelio Ferreira (2004)
Abordar o impacto dos riscos fiscais na analise de projetos de investimento para a decisao de credito as micro e pequenas empresas (MPEs) a partir do contigenciamento de tributos sonegados sobre receitas informais, mensurando sua influencia n acapacidade de pagamento da empresa e na viabilidade financeira do projeto. Os poderes publicos vem, cada vez mais, reconhecendo a importancia das MPEs no desenvolvimento economico, sobretudo, como geradores de emprego e renda, razao porque tem aumentado o numero de emprestimos para estas empresas e surgido novas praticas de concessao de credito que levam em conta as peculiaridades deste segmento empresarial. Dentre estas praticas, destaca-se o procedimento de se considerar as recitas informais das MPEs para efeito de apuraçao da capacidade de pagamento das mesmas. Contudo, o fato da empresa realizar vendas informais a expoem ao risco de natureza fiscal, caracetrizado pela possibilidade de o Fisco autuar a empresa, impondo-lhe a obrigaçao de pagar os tributos devidos, risco este que se torna mais agravante quando a empresa esta em processo de pexpansao pois o aumneto de suas atividades a torna mais visivil perante as autoridades de fiscalizaçao tributaria. Diante disto, surge o problema de como mensurar o efeito destes riscos na avaliaçao de projetos de investimento para expansao de MPEs, identificando suas pecualiaridades, revisar a teoria sobre analise financeira de projetos de modo a subsidiar o estudo de casos reais de projetos de investimento financiados para estas empresas, para entao se testar a hipotese da relevancia do impacto sobre o estudo de viabilidade da empresa/projeto e sobre a decisao de credito do banco financiador e o objetivo deste trabalho. Para tanto, adotar-se a metodologia de pesquisa bibliografica em livros e em leis, sobre as MPEs e a analise financeira de projetos, assim como a pesquisa documental em processos de concessao de credito de projetos MPEs financiados por uma Instituiçao Financeira, para aplicaçao da tecnica de estudo de casos reais, a qual e procedida, operacionalmente, como o uso da planilha eletronica EXcel 7.0 da Microsoft. Ao final conclui-se que as contingencias fiscais, quando impactadas na avaliaçoa de projetos com propostas de obtençao de financiamento de longo prazo, tem efeitos relevantes, podendo resultar em insificiencia de caixa para pagamento do emprestimo pretendido, assim como na inviabilidade do negocio da empresa considerado como um todo, para uma analise alem do projeto isolado. A titulo de sugestao para pesquisas futuras, recomenda-se o estudo de setores especificos de empresas, de modo a encontrar o limite de informalidade considerado aceitavel em cada setor, a ponto de nao comprometer a capacidade de pagamento de suas respectivas empresas e a viabilidade de seus projetos com riscos excessivos de contigencias fiscais.