A ineficácia da aplicabilidade da tutela jurisdicional nos processos de cognição, frente ao decurso de tempo

• Main Author: Rebouças, Laécio Nogueira
• Publication Date: 2006
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UECE
• Download full: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37697
• topic: Acesso á justiça; Direito processual civil; Reforma judiciário; Tutela Jurisdicional

O trabalho proposto abordou de maneira simples e objetiva, os aspectos que caracterizam o andamento dos processos instituídos pelo Código Processual Civil, doutrina e jurisprudência sobre o tema. A motivação pelo tema deu-se em face de sua atual importância na sociedade, sendo constantemente questionado e debatido entre juristas, operadores do direito e autoridades governamentais, no que diz respeito à agilidade nos atos processuais. Inicialmente tratou-se sobre o acesso a justiça, conceitos básicos das normas constitucionais e infraconstitucionais, tipos e fases do processo de conhecimento e principais princípios que envolvem o acesso ao Poder Judiciário; em seguida se observou a importância do prazo no processo, não para definir direitos, mas para efetivar os direitos declarados em sentença, portanto, foram conceituados e classificados os prazos processuais, as regras de contagem, bem como as penalidades causadas pela sua não observância e relatou-se os princípios que justificam a sua existência, por fim analisou-se o que pode ocorrer quando um prazo processual não é cumprido pela parte, pelo juiz ou pelo servidor judicial. A presente monografia está exposta numa estrutura simples, de fácil compreensão, onde busca mostrar uma noção sobre os prazos processuais e a atual ineficácia da prestação da tutela jurisdicional frente a longa demora na solução das demandas judiciais. Não se deixou de examinar a Emenda Constitucional de nº 45 que traz mudanças profundas ao Poder Judiciário. Palavras-chave: Prazo Processual. Acesso à Justiça. Reforma do Judiciário.