Benefícios eventuais no texto do SUAS: um olhar sobre sua gestão e operacionalização

• Main Author: Morais, Regislany de Sousa
• Publication Date: 2013
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UECE
• Download full: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=77915
• topic: Benefícios eventuais; Riscos e Vulnerabilidades; Serviço social

<div style="">Os benefícios eventuais são provisões, de caráter suplementar e provisório, direcionados para atender situações de contingência social, como a provocada por nascimento ou morte de membro familiar, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Assegurados pelo Art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, esses benefícios integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), devendo sua prestação atender ao princípio da integração à rede de serviços socioassistenciais. A ausência de regulamentação e/ou a fragmentação na oferta e na garantia contínua desses benefícios fragiliza a eficácia da política de Assistência Social. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo principal compreender a atual situação em que se encontram a gestão destes Benefícios Eventuais. Para tanto, será realizado no período de junho a dezembro de 2013, o percurso metodológico a ser adotado inclui pesquisa bibliográfica, documental, através de métodos qualitativos, utilizando-se de entrevistas semiestruturadas. Fazem parte do universo de participantes desta pesquisa os representantes das Secretarias de Assistência Social dos municípios da Microrregião de Canindé, sendo considerados como representante das secretarias o (a) secretário (a), municipal, e na ausência deste, a assessoria técnica da secretaria ou a coordenação da proteção social básica. Cada município terá um 01 representante, totalizando 04 sujeitos para esta pesquisa. Este estudo será desenvolvido após a sua plena aceitação por parte dos sujeitos e sua livre participação, estando todos cientes do nosso compromisso ético em preservar suas identidades e respeitar sua liberdade de participação ou não no processo. Nesse sentido, destacamos a importância deste trabalho que se propõe a aprofundar o debate sobre a gestão e operacionalização dos benefícios eventuais e com isto subsidiar dados para que os municípios possam desenvolver estratégias de gestão eficaz que estejam alinhadas com a fundamentação dos princípios de cidadania e direitos sócio-humanos afiançados pela Política de Assistência Social. Além disso, despertará para a ampliação das discussões e estudo sobre essa temática no mundo acadêmico.&nbsp;</div><div style="">Palavras-chave: Assistência Social, Riscos e Vulnerabilidades, Benefícios Eventuais.</div>