O Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU e os impactos de suas isenções na receita corrente líquida no município de Beberibe-CE - Freire, Liliane da Silva (2016)
A Receita Corrente Liquida é considerada uma categoria econômica do orçamento público. É nessa categoria que destinam os gastos correntes e as transações efetivadas pela a entidade da Administração Pública. Nessa categoria são alocadas as receitas tributárias. É através dos ingressos das receitas que o Estado promove as políticas públicas em prol da sociedade. O objetivo geral do trabalho é analisar os impactos das isenções fiscais sobre o imposto IPTU no município de Beberibe/CE. O estudo busca uma fundamentação teórica no histórico dos tributos e seus conceitos, na estrutura do orçamento público e nas definições de receitas e despesas. A metodologia utilizada é baseada em uma pesquisa descritiva, documental e estudo de caso, com natureza dividida em qualitativa e quantitativa, aplicada na entidade pública: Prefeitura Municipal de Beberibe/CE. Coletando e analisando os dados dos perfis das isenções é possível mensurar as isenções concedidas e impactar as isenções na arrecadação tributária da Receita Corrente Líquida do município. Palavra chaves: Receita Corrente Líquida. Imposto IPTU. Isenção Tributária.