Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ... - Rocha, Alessandra Silva (2005)
A presente monografia tem o escopo de averiguar como o Brasil tem implementado as disposicoes da Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito do Mar. O cumprimento desta convencao e de suma importancia para o pais, a fim de que possa explorar economicamente a sua zona marinha, principalmente os recursos vivos da zona economica exclusiva (ZEE). No primeiro capitulo, faz-se um breve historico da Convencao, contextualizando-a no desenvolvimento do direito internacional ambiental, e tem-se uma visao geral das suas disposicoes relacionadas com a protecao dos recursos vivos. Logo em seguida, no segundo capitulo, trata-se dos recursos vivos marinhos, o que representam para o pais, e como o Brasil tem agido relativamente a essa materia, apos a convencao. Finalmente, no terceiro capitulo, apresenta-se o programa REVIZEE, cujo objetivo e fazer o levantamento de todas as especies existentes na zona costeira e ZEE. O programa REVIZEE comprovou o baixo potencial para pesca na ZEE brasileira e a alta diversidade biologica presente nos seus ecossistemas marinhos. Isto significa que o pais, a fim de cumprir a Convencao, deve buscar novas formas de explorar a sua ZEE. O REVIZEE representa um avaco nesta direcao.