Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...

• Main Author: Rocha, Alessandra Silva
• Publication Date: 2005
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UECE
• Download full: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=36098
• topic: Convenção das Nações Unidas - Direito do mar - Zona econômica - Brasil; Direito ambiental

A presente monografia tem o escopo de averiguar como o Brasil tem implementado as disposicoes da Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito do Mar. O cumprimento desta convencao e de suma importancia para o pais, a fim de que possa explorar economicamente a sua zona marinha, principalmente os recursos vivos da zona economica exclusiva (ZEE). No primeiro capitulo, faz-se um breve historico da Convencao, contextualizando-a no desenvolvimento do direito internacional ambiental, e tem-se uma visao geral das suas disposicoes relacionadas com a protecao dos recursos vivos. Logo em seguida, no segundo capitulo, trata-se dos recursos vivos marinhos, o que representam para o pais, e como o Brasil tem agido relativamente a essa materia, apos a convencao. Finalmente, no terceiro capitulo, apresenta-se o programa REVIZEE, cujo objetivo e fazer o levantamento de todas as especies existentes na zona costeira e ZEE. O programa REVIZEE comprovou o baixo potencial para pesca na ZEE brasileira e a alta diversidade biologica presente nos seus ecossistemas marinhos. Isto significa que o pais, a fim de cumprir a Convencao, deve buscar novas formas de explorar a sua ZEE. O REVIZEE representa um avaco nesta direcao.