O assédio moral no trabalho em face dos direitos de personalidade da mulher - Santos, Francisca Karoline Falcão dos (2015)
Este trabalho monográfico trata do fenômeno do assédio moral contra as mulheres nas relações laborais e as consequências que sua prática causa à dignidade e aos direitos de personalidade de quem sofre tal violência, e os danos decorrentes. O terror psicológico é um tema de expressiva relevância, visto que se trata da agressão moral dentro do ambiente de trabalho, através de palavras, gestos, atitudes e escritos que expõem o trabalhador a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes, com o fim de discriminá-lo ou excluí-lo da organização e ambiente de trabalho. Tais condutas são capazes de acarretar grande sofrimento psicológico, pois afetam a personalidade, a dignidade e a autoestima, além de gerar problemas de saúde, tais como problemas psicofísicos, alcoolismo e uso de drogas, levando ao desemprego e até ao suicídio. Ressalte-se que o trabalhador é, antes de tudo, pessoa humana, sujeito de direitos personalíssimos, que devem ser respeitados por todos e em qualquer circunstância, principalmente dentro do ambiente de trabalho. Nesta pesquisa realizou-se uma abordagem acerca do assédio moral, relatando brevemente o seu histórico, conceito e espécies, e sobre a legislação existente a respeito do tema. Tratou-se sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, insculpida no Art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 e dos direitos de personalidade do trabalhador, demonstrando que o terror psicológico fere cruel e brutalmente essa dignidade e, por consequência, os direitos personalíssimos do obreiro. Por fim, analisouse o assédio moral cometido contra a mulher no ambiente de trabalho, abordando a sua situação no mercado de trabalho, as causas e finalidades do assédio contra ela cometido e, ao final, demonstrar que as condutas assediantes, por ferirem os seus direitos de personalidade e a dignidade humana, geram um dano moral que, no âmbito da responsabilidade civil, é indenizável pela via econômica, como forma de compensação pelo sofrimento psicológico, sendo a Justiça do Trabalho a competente para apreciar e dirimir as lides dessa natureza. Palavras-chave: Assédio moral contra a mulher. Ambiente de Trabalho. Dignidade da Pessoa Humana. Direitos de personalidade. Dano moral.