A Legitimidade do Ministerio Publico na Conducao dos Procedimentos de Investigacao Criminal

• Main Author: Sirio, Antonio Iran Coelho
• Publication Date: 2005
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UECE
• Download full: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=32650
• topic: Investigação criminal; Ministerio Publico

O trabalho a ser aqui desenvolvido, se o quisermos definir em uma frase, podemos dizer que abordara A Legitimidade do Ministerio Publico na Conduçao dos Procedimentos de Investigaçao Criminal. No trabalho a seguir, vale enfatizar, analizou-se para melhor compreensao do tema, sobre a persecuçao penal, seu objeto e os orgaos responsaveis pela sua efetivaçao. Objetivou-se mostrar como tendencia mundial, a competencia investigatoria do Parquet em outros Paises. Neste contexto, procuramos mostrar a exegese constitucional das normas alusivas ao tema, a investigaçao e a acusaçao no sistema constitucional brasileiro, autorizaçao constitucional quanto a legitimidade do poder investigatorio do Ministerio Publico foi confiada constitucionalmente a tarefa nao so de fiscalizar as atividades da politica Judiciaria, no curso da investigaçao policial, como promover as medidas necessarias para a diminuiçao da criminalidade, aprimorando a apuraçao da infraçao penal, no sentido de que, a defesa do monopolio da investigaçao criminal nao atende ao aprimoramento das instituiçoes democraticas, nem aos anseios da sociedade.