As Unidades de Conservacao na Reestruturacao do Municipio de Jaguaribara - Ce - Freitas, Monica Holanda (2003)
A reestruturacao do Municipio de Jaguaribara foi imposta pelas grandes obras do projeto governamental Complexo Castanhao, iniciadas em 1995. Essas obras compreendem: Aconstrucao de um acude, a construcao de uma nova sede municipal, projetos de irrigacao e canal para transposicao de agua para abastecimento da Regiao Metropolitana de Fortaleza. Tais obras geraram grandes transformacoes no territorio, em seus componente fisicos e sociais, demandando a criacao de diferentes Unidades de Conservacao de competencia de orgaos federal e municipal. Apesar da existencia de um grupo de trabalho interinstitucional - GTI, as acoes de reestruturacaoe, especificamente as de preservacao ambiental, ocorreram de forma desordenada sob o ponto de vista legal e institucional, tornando-se susceptivel ao fracasso, dada a ausencia de participacao popular. Essa dissertacao visa, portanto, a uma revisao critica dessa reestruturacao, para subsidiar a formulacao de estrategias coordenadas dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservacao - SNUC. Para tanto, foram resgatados os componentes historicos do Complexo Castanhao, examinando-se a problematica dos reassentamentos urbano e rural, identificando as diversas Unidades de Conservacao definidas por lei. Analisaram-se as unidades geoambientais, identificando suas fragilidades e potencialidades. Com isso, viu-se a importancia das Unidades de Conservacao para a reestruturacao do Municipio. A pesquisa se desenvolveu segundo os fundamentos teoricos propostos por Souza (2000), em uma nalise ambiental integrada, com o preenchimento de fichas de campo para cada unidade de conservacao, associando aos conceitos de analise ecodinamica de Tricart (1977) e ainda, com as fichas de analise de degradacao ambiental. Considerando que o Municipio de Jaguaribara já estava enquadrado em uma area de avancado processo de degradacao ambiental, a criacao de um comite gestor com a participacao da populacao que trabalhe com o objetivo de harmonizar o uso da terra e a conservacao, articulando todas as Unidades de Conservacao, e indispensavel para o processo de equilibrio ambiental e reestruturacao do Municipio estudado.