BÔNUS TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO PRESENTE NA B3 COM RELAÇÃO A COBRANÇA DE “IPVA” SOBRE SUAS AERONAVES

• Main Author: Silva, Janaína Daniele Pereira da
• Publication Date: 2020
• Other Authors: Petri, Sérgio Murilo
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Brasileira de Contabilidade e Gestão
• DOI: 10.5965/2316419009152020001
• Download full: https://www.revistas.udesc.br/index.php/reavi/article/view/18973
• topic: Tributação de Aeronaves; Custos; IPVA; Aviões; Aircraft Taxation; Costs; Aircraft; IPVA; Tributación de Aeronaves; IPVA; Aviones; Custodio

O imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é de competência dos estados e do Distrito Federal, ou seja, o imposto é regido por legislação estadual. Houveram discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da incidência deste imposto sobre embarcações e aeronaves, contudo, o STF decidiu isentar a cobrança de IPVA sobre os bens em questão. Deste modo, é necessária a elaboração de lei específica para que se possa implementar um IPVA sobre aeronaves no Brasil. Companhias aéreas que não possuem recurso financeiro para a compra de aeronaves, podem optar pela obtenção das mesmas por meio de contratos de leasing. A presente pesquisa buscou nas demonstrações contábeis das empresas de transporte aéreo Azul e Gol, os respectivos valores correspondentes às posses de suas aeronaves. Sobre este valor foi aplicado e calculado à alíquota de IPVA. A alíquota utilizada corresponde ao estado sede de cada companhia aérea Azul e Gol, que são respectivamente São Paulo e Rio de Janeiro. Ambos os estados possuem a alíquota de 4% para a cobrança de IPVA dos veículos terrestres. Dados importantes foram revelados em relação ao desembolso que as empresas de transporte aéreo presente na B3 deveriam fazer em 2019 referente a cobrança de IPVA sobre suas aeronaves. Está cobrança para as empresas seriam vistas como mais uma obrigação tributária a ser paga, ou seja, para as mesmas isso refletiria negativamente. Porém para os estados que receberam esse montante, ajudaria a fortalecer suas finanças.