O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul

• Main Author: Chesani Júnior, Flori
• Publication Date: 2019
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCS
• Download full: https://repositorio.ucs.br/11338/4736
• topic: Registro de imóveis; Propriedade rural; Direito ambiental; Proteção ambiental - Caxias do Sul (RS); Lan titles Registration and transfer; Farm ownerships; Environmental law; Environmental protection - Caxias do Sul (Brazil)

O trabalho apresenta como temática o Cadastro Ambiental e o Programa de Recuperação Ambiental e a preservação e conservação do meio ambiente Rural. Desta, delimitou-se o problema da seguinte forma: O Cadastro Ambiental Rural e a implantação do Programa de Recuperação Ambiental no Município de Caxias do Sul têm sido efetivos para a elevação do nível de proteção do meio ambiente, melhorando a quantidade e qualidade das regularizações, levando-se em consideração as isenções administrativas e penais a que tem direito seus aderentes?. Assim, o estudo teve como objetivo geral analisar, com o amparo da legislação vigente, da doutrina, de documentos oficiais e eventuais jurisprudências, se o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Recuperação Ambiental estão sendo medidas eficazes de proteção e preservação do meio ambiente no Município de Caxias do Sul. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem quanti-qualitativa, com estudo de caso. Para a aplicação do instrumento de coletas de dados foram analisados dados estatísticos e indicadores numéricos obtidos por meio de informações prestadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caxias do Sul. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com questões abertas, em dezesseis proprietários de áreas rurais de Caxias do Sul, que foram definidos por inclusão progressiva, oportunidade em que as entrevistas foram interrompidas pelo critério de saturação. Além disso, para fundamentar o estudo, foram suscitadas questões doutrinárias, com revisão da literatura sobre o tema, promovendo-se um levantamento de fontes bibliográficas com posterior seleção e investigação dos aspectos que permitem visualizar o problema da pesquisa. Ao final, concluiu-se que o objetivo da pesquisa foi plenamente atendido, uma vez que, embora o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Recuperação Ambiental sejam frutos das polêmicas alterações advindas com a recente edição do Código Florestal Brasileiro de 2012, eles estão sendo medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no Município de Caxias do Sul, especialmente o Cadastro Ambiental Rural.