O tratamento jurídico penal sobre o tráfico humano para fins sexuais sob a ótica do direito internacional

• Main Author: Pires, Paula Freitas
• Publication Date: 2024
• Other Authors: Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCSAL
• Download full: https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5205
• topic: Tráfico humano; Exploração sexual; Vulnerabilidade; Vítima; Legislação internacional; Legislação brasileira

Este estudo foi conduzido com o objetivo de analisar as características e circunstâncias relacionadas ao crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, destacando os vários obstáculos enfrentados no combate a essa prática. De modo a facilitar o entendimento da obra, foi apontado os aspectos gerais do tráfico humano, seguida pela conceituação e elementos dos institutos que abordam essa temática. Para melhor contextualização foi explorado as previsões no ordenamento jurídico brasileiro, detalhando a evolução legislativa do Código Penal a partir da Lei 13.344 de 6 de outubro de 2016 que apresenta o tráfico de forma mais completa. Uma vez discutida a legislação nacional, aprecia-se a legislação internacional, enfatizando a Convenção de Palermo, o qual é o instrumento mais importante no que tange o tráfico humano. Além das legislações pertinentes, compreende-se, também, a competência dos tribunais federais visto que é de suma importância por tratar-se de um crime de viés nacional e internacional. Outrossim, atribui-se ênfase à violação da dignidade da pessoa humana e a vulnerabilidade das vítimas do sexo feminino que esse delito traz. Por fim, faz-se uma abordagem da insuficiência das ações brasileiras no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas, e uma análise jurisprudencial, a fim de uma melhor contextualização do crime.