Responsabilidade civil pela devolução do menor adotado - Oliveira, Amanda de Cerqueira (2019)
O presente artigo objetiva abordar a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotantes nos casos em que há desistência da adoção. Essa medida faz-se relevante em razão dos prejuízos de ordem social e psicológica que tal comportamento pode causar ao adotado ao ser devolvido aos cuidados da família biológica depois de terminadas as tratativas legais da adoção. Para isso, o Magistrado deverá atuar com especial cautela na defesa do melhor interesse da criança e do adolescente buscando sua proteção integral, tendo em vista sua condição de pessoa em desenvolvimento.