Formação do sindicalismo classista no Brasil contemporâneo - Saldanha, Marcus Vinícius da Silva (2003)
A fundação da Central Única dos Trabalhadores em 28 de agosto de 1983 inaugurou uma nova etapa na história do sindicalismo brasileiro. A central sindical deveria ser organizada nos locais de trabalho, sendo capaz de unificar os trabalhadores da cidade e do campo, independente do Estado e dos patrões. Esta organização deveria ser constituída através de um organismo sindical classista capaz de lutar por sua emancipação e construção de uma nova sociedade democrática e sem exploração, através dos esforços de todos aqueles que lutaram por melhores condições de vida para a classe trabalhadora. O desenvolvimento dessa concepção enfrentava permanentemente a ofensiva das classes dominantes, a repressão do Estado e os limites impostos pela estrutura sindical vigente, que há anos sustentava uma concepção sindical corporativa e burocrática. O fato de constituir-se como uma central sindical independente, opondo-se à estrutura oficial, criou uma série de dificuldades, o que gerou a exigência de uma ação de duplo sentido: acabar com a estrutura oficial vigente e ao mesmo tempo constituir-se como o novo sindicalismo brasileiro. Supõese que este “novo” inaugurou uma nova concepção de movimento sindical. Esta concepção está traduzida nas teses e resoluções do III° Congresso Nacional da CUT, realizado em Belo Horizonte-MG, de 7 a 11 de setembro de 1988, em que estão aplicados os princípios básicos da democracia operária que se confundem com os da CUT: a unificação dos trabalhadores da cidade e do campo e do setor público e privado, para defender os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, contribuindo, assim, para um processo de transformação na sociedade brasileira. Tenho, inicialmente, dialogado com os registros das resoluções daquele Congresso e com todas as teses, somadas dezessete no total, que foram apresentadas naquela ocasião. As teses eram formuladas e elaboradas através da organização dos trabalhadores que lá estavam representando suas categorias, como delegados eleitos em assembléia de base, e estavam ali disputando a política de construção de um projeto alternativo de sociedade. Uma preocupação inicial deste estudo se deve ao fato de encarar a organização dos trabalhadores para além da organização no local de trabalho, já que tenderíamos a uma análise limitada. Ao contrário, a proposta é analisar a história da classe trabalhadora se fazendo enquanto sujeito que vive, para além do local de trabalho, um cotidiano de experiências sociais, onde a luta pela sobrevivência requer uma rede de relações que Marx chamou de “relações determinadas, necessárias e independentes de suas vontades” (MARX, s/d, p. 24). Falo de história da classe operária, em vez de empregar o termo história do movimento operário, “limitado ao estudo dos segmentos organizados dessa classe, ainda que sem dúvida mais corrente” (BATALHA, 1998, p.145). A luta dos trabalhadores para construir sindicatos e uma central organizados nos locais de trabalho e comprometidos com seus interesses e necessidades históricas e imediatas me fez considerar a possibilidade de desenvolver uma abordagem comprometida com a experiência daqueles sujeitos que em 1988, no 3° Congresso Nacional da CUT, disputavam um projeto estratégico para a sociedade brasileira e para o sindicalismo classista. A preocupação fundamental desta pesquisa consiste em pensar a história da experiência humana e o fazer-se dos sujeitos enquanto processo inscrito na dinâmica social, de forma oposta a abordagens históricas privilegiadoras de processos mecânicos. O objetivo desta pesquisa é valorizar as dimensões da experiência humana da classe trabalhadora brasileira e traços de sua memória reinventados no seu cotidiano. Esse fazer-se das classes sociais ao longo da história se deve tanto à ação humana como aos condicionamentos postos a ela, conforme Thompson (1987, p.9) chama a atenção no “Prefácio da Formação da Classe Operária Inglesa”: a classe operária não nasceu como tal, ela estava presente no seu próprio fazer-se. A problematização concentra-se na disputa de projetos estratégicos e conflitantes da classe trabalhadora. Nesse sentido, é necessário dar voz a esses sujeitos, mapeando o que os unia e, ao mesmo tempo, os separava. Refiro-me à organização dos trabalhadores constituindo-se em um novo sindicalismo brasileiro. O próprio movimento se colocara a necessidade de uma ação de duplo sentido: mudar a estrutura sindical oficial que sustentava uma prática sindical corporativa e burocrática e constituir-se em um novo sindicalismo. Embora a pesquisa possa nos levar a outros caminhos de investigação, existe uma questão mais central que pretendo problematizar, e que sugere uma abordagem mais específica. Refiro-me à mudança de concepção sindical e às propostas que reestruturariam o modelo vigente – o que gerava conflitos de ordem política, econômica e social. Daí a necessidade de uma sindicalismo combativo, independente e autônomo, capaz de fortalecer sua democracia interna e organizar-se pela base, o que talvez representasse sua maior dificuldade. O afastamento da base se constituía em um dos principais problemas para o sindicalismo. As principais propostas do movimento concentravam-se na mudança dos estatutos da CUT e do compromisso de derrubada da CLT, o que gerou uma inflexão dos compromissos e objetivos estratégicos da classe trabalhadora. Destacavam-se as propostas de mudança dos artigos 5° e 6° do estatuto que previam a organização por categoria profissional, substituindo pelo critério da organização por ramo de atividade, entendido por uma das teses como o fazer comum final coletivo.