Conjugalidade, parentalidade e as dimensões da prática da alienação parental à luz da ética do cuidado com as crianças e adolescentes - Santos, Laís Leilane Andrade (2024)
O presente artigo visa analisar a complexa relação existente entre a conjugalidade, a parentalidade, a prática da alienação parental e suas consequências, objetivando a proteção das crianças e adolescentes a luz da ética do cuidado. Pretende, ainda, explicar o conceito de alienação parental (AP) e a sua diferença em relação a Síndrome da Alienação Parental (SAP), realizar um breve estudo acerca da proeminente revogação da Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010), além de destacar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto será realizado um estudo acerca de artigos, livros e pesquisas relacionados ao tema, a fim de verificar de que forma as crianças e adolescentes tem seus direitos fundamentais efetivados e de que forma a alienação poderá ser minimizada.