Discriminação racial e acesso à justiça penal - Vieira, Cleifson Dias Pereira e Gabriele Batista (2003)
Este trabalho resulta de uma pesquisa bibliográfica sobre o tratamento dispensado a réus negros pela justiça penal. Nossa preocupação com este tema prende-se a três aspectos interrelacionados. Primeiro, porque a temática deste estudo, desde 2001, já interessava a um dos seus autores, membro do Instituto Luiz Gama, ONG que discute a permanência do estudante negro na Faculdade de Direito. Posteriormente, a leitura do texto de Sérgio Adorno, Violência e Racismo: discriminação no acesso à justiça penal indicou-nos um caminho para esta reflexão. Segundo, porque nosso cotidiano numa cidade como Salvador nos leva a percebê-la como um espaço onde os bairros possuem “cores” visivelmente distintas. Ao observar a “cor” dos moradores de bairros nobres, e relativamente nobres, como Graça ou Pituba, e a dos cidadãos das áreas com baixo poder aquisitivo, como Dom Avelar ou Bairro da Paz, chegamos à noção exata de uma dicotomia que marca a sociedade brasileira desde a era colonial: de um lado a casa grande e do outro a senzala. Desta forma, fica evidente a existência de um verdadeiro apartheid baiano, visto que a cidade estrutura-se de maneira a favorecer a segregação espaço-racial. Outrossim, chama a atenção a realidade vivida na Região Metropolitana de Salvador, onde, entre 1996 e 1999, os jornais da capital notificaram 4.248 assassinatos em que a maioria das vítimas era formada por homens negros, moradores de bairros pobres, com idade entre 15 e 35 anos e sem antecedentes criminais (OLIVEIRA e outros, 2000). O terceiro aspecto que nos motiva a realizar este trabalho é a carência da discussão sobre discriminação racial na seara jurídico-penal. Este tema é, em muitos momentos, motivo de brincadeiras pejorativas, ou simplesmente desacreditado; em outros, encabula, constrange e choca. Não raro, seu tratamento de um modo velado reflete uma herança do tempo em que sua abordagem provocava repressão institucionalizada. Nos referimos, mais especificamente, aos idos dos anos 50, quando era preciso provar ao mundo do pós-guerra que o Brasil seria o berço de uma civilização moderna, onde diferentes etnias poderiam coabitar em total harmonia. Na época, a teoria da “democracia racial” dominava os meios intelectuais e se constituía em referência para o senso comum no Brasil. Por isso, durante muito tempo, discutir discriminação em virtude da cor da pele no País parecia ser fantasia ou, até quem sabe, incitação à desordem. No pós-guerra, o terror causado em nome das diferenças raciais motivou diversos países, liderados pela UNESCO, a desenvolver projetos no sentido de possibilitar a coexistência pacífica de povos de raças distintas num mesmo território. O Brasil, conhecido paraíso da “democracia racial”, é logo pensado como manancial de idéias neste sentido, e uma equipe de estudiosos brasileiros passa a desenvolver pesquisas para comprovar a existência de um projeto civilizatório baseado na harmonia racial, dentre eles: Roger Bastide, Florestan Fernandes, Oracy Nogueira, Thales de Azevedo, Octavio Ianni, Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, os resultados das pesquisas, ao contrário do que o projeto pretendeu, no geral, demonstraram que a “mobilidade social ascendente dos negros nesta sociedade era bloqueada pela existência de preconceitos raciais e pela discriminação daí advinda” (MUNANGA, 2001). Ao nosso ver, a dominação ideológica da suposta democracia racial tem sido mais eficaz e perversa do que a dominação exercida pela força. Dela advém uma estrutura racista típica da sociedade brasileira onde, por um lado, a negação do racismo constitui uma forma de sua manutenção e não enfrentamento e, por outro, a concepção de igualdade formal é difundida na consciência social, apesar dos diversos aparatos – livros, meios de comunicação e linguagem – que incutem no inconsciente coletivo um ideário de superioridade das características físicas e dos valores brancos/europeus. Sendo assim, o Brasil poderia ter, guardadas as diferenças históricas, exportado mecanismos de controle das tensões raciais para a África do Sul e/ou para os Estados Unidos, países em que a legalização de estruturas de dominação racial acabou por fortalecer a sede de liberdade e igualdade racial entre os grupos sociais oprimidos. Não por acaso, o primeiro, depois de um longo período de vigência do sistema separatista de apartheid, elegeu lideranças negras para dirigir o País, como ocorre até os dias de hoje; e o segundo tem demonstrado, não por altruísmo, mas também como resultado das lutas por direitos civis, que é possível criar condições de igualdade nas estruturas de poder. O objetivo geral desta pesquisa é mostrar que o enraizamento do discurso da democracia racial na sociedade, sem que esta se realize na prática, tem se constituído numa armadilha da qual o mundo jurídico-penal não escapa. Conforme veremos, o tratamento dispensado a réus negros tem sido influenciado por ideologias racistas presentes na sociedade brasileira.