Direito social fundamental à moradia para a população em situação de rua: análise fática a partir da realidade de Salvador-BA

• Main Author: Santos, Keivyla Araújo dos
• Publication Date: 2018
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCSAL
• Download full: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/778
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; População de rua; Direito à moradia; Dignidade da pessoa humana; Imóveis abandonados; Função social da propriedade; Street population; Right to housing; Dignity of human person; Abandoned real estate; Social function of property

A falta de moradia tem se tornado um problema comum às grandes cidades brasileiras, e a cidade do Salvador não foge a essa realidade. Andar pela capital baiana e encontrar pessoas e até famílias inteiras em situação de rua tornouse parte da paisagem histórica. É recorrente presenciar a miserabilidade de seres humanos que vivem perambulando em condições sub-humanas, em contrapartida, com a mesma casualidade que nos deparamos com pessoas em tal situação, também, encontramos imóveis abandonados, a mercê da especulação imobiliária. Tais pessoas, em sua maioria, são sem-teto, ou seja, indivíduos que por situações diversas perderam suas casas ou nunca a possuíram. Em que pese tal realidade a Carta Magna elenca a moradia como direito social fundamental e, conforme alguns dados demonstram, há casas suficientes para atender toda essa demanda. Este trabalho, portanto, visa analisar qual a efetividade dos direitos fundamentais para as pessoas em situação de rua no município do Salvador e, a partir de tal análise busca-se estudar essa realidade social frente as garantias constitucionais e infraconstitucionais que a população em situação de rua possui, além do tratamento dado ao direito a propriedade e a exigência do cumprimento da sua função social.