A família previdenciária como prenúncio de um paradigma emergente dos grupos familiares fundamentados no afeto

• Main Author: Silva, Rámon Jorge Almeida da
• Publication Date: 2014
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCSAL
• Download full: https://ri.ucsal.br/handle/123456730/225
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Família; Direito; Previdência social; Family; Law; Social security

Inserido na linha de pesquisa “Aspectos jurídicos da família”, este trabalho investiga o que são famílias para a Previdência Social brasileira e para sua instituição congênere na França. Mediante revisão de literatura, pesquisa documental e de campo, com abordagem qualitativa por meio de questionário semiestruturado, dirigido a um grupo de duzentas pessoas – entre brasileiros e franceses adultos, trabalhadores ou não, escolhidos aleatoriamente, o autor pesquisa o Estado-Providência, suas origens e principais modelos; a inteligência econômica e a Economia Política da Proteção Social. A seguir formula a seguinte tese: uma vez que a Previdência tem caráter contributivo, o instituidor do benefício de pensão por morte pode escolher livremente os seus dependentes com base no afeto. A tese fundamenta-se nos princípios da proteção social integral, da não discriminação e da dignidade das famílias. A partir deste último princípio, o estudante extrai, em contraponto ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social, o princípio do equilíbrio financeiro das famílias e o índice de desenvolvimento previdenciário da família. Conclui seu raciocínio com argumentos teóricos aptos a propor medidas para combater a “indústria das pensões”, desenvolver o conceito de inteligência social e sustentar a classificação “famílias previdenciárias” como prenúncio de um paradigma emergente de grupos familiares fundamentados nos laços afetivos.