A proteção jurídica dos refugiados venezuelanos à luz do direito brasileiro: da atuação insuficiente do estado à prevalência da sociedade civil organizada - Barbosa, João Cunha (2020)
A presente pesquisa trata dos influxos de imigrantes venezuelanos que aportam no Brasil e solicitam o status de refugiado, realizando uma análise do conceito histórico de refugiado, notadamente através de convenções internacionais, bem como suas amplificações, ao tempo em que perfaz um diagnóstico do contexto social que ensejou a denominada “crise migratória” venezuelana. Analisa-se, ainda, o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico nacional à pessoa do solicitante de refúgio, a fim de trazer a lume as alternativas legais mais aptas à satisfação das necessidades dos refugiados.