Novas perspectivas do direito sucessório em face do fenômeno da multiparentalidade

• Main Author: Lima, Vívian Pereira
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCSAL
• Download full: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/2877
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Família; Multiparentalidade; Parentalidade socioafetiva; Direito sucessório; Family; Multiparenting; Socio-affective parenting; Succession law

O presente trabalho tem a finalidade de estudar as várias formas de família atualmente existentes na sociedade e analisar as consequências jurídicas, em especial no que diz respeito ao direito sucessório. No cenário contemporâneo, a multiparentalidade decorrente de vínculos socioafetivos tem se mostrado cada vez mais recorrente. Doutrina e jurisprudência consolidaram entendimentos a respeito dos direitos e obrigações parentais do ponto de vista da filiação. Contudo, não se trata com a mesma ênfase os aspectos sucessórios decorrentes desse reconhecimento, que atualmente pode ser perfectizado até mesmo na esfera extrajudicial. O Direito deve se antecipar e criar regramentos próprios a permitir que os inventários e partilhas sejam feitos de forma consensual, desafogando o Poder Judiciário de demandas específicas em que se busca reconhecer o direito como herdeiro necessário ou a ausência de vínculo que gere as consequências patrimoniais pretendidas. Desta forma, inicialmente, será abordada a evolução do conceito de família e a sua adequação aos dias atuais. Após, trataremos da parentalidade socioafetiva e todas as formas de multiparentalidade. Diante desta problemática, será analisado o regramento sucessório e a adequação em relação a existência de pais e avós múltiplos, bem como, coexistência de filiação socioafetiva e biológica, em especial, diante da falta de interesse afetivo seja do filho biológico em relação ao pai, seja do pai biológico em relação ao filho. Serão propostos novos regramentos sucessórios diante desta nova realidade de família. Utilizar-se-á como método de pesquisa a revisão de literatura e documental, valendo-se de bases legais, normativas estaduais e federais, bem como, doutrina e jurisprudência.