As infrações aduaneiras à luz do direito aduaneiro internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fazolo, Diogo Bianchi
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
Texto Completo: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3332
Resumo: A presente dissertação estuda as infrações e sanções aduaneiras à luz de uma perspectiva dogmática crítica. Parte de uma definição dos elementos básicos do Direito Aduaneiro – mercadoria, território aduaneiro e importação/exportação – para fundamentar posterior análise das infrações aduaneiras e suas penalidades. Após, por meio de uma perspectiva do Direito Aduaneiro Internacional, identifica e descreve a forma pela qual essas disposições podem alterar e influenciar o tratamento nacional da matéria. Considera como necessário definir, à luz dessa internacionalização, as infrações aduaneiras e, também, as sanções aduaneiras. A partir da análise dos tratados internacionais e das normas nacionais aponta à visível influência internacional, a qual pode servir para a construção de um Direito Aduaneiro Sancionador. Por fim, indica, sobretudo, a necessidade de se estudar essas normas internacionais.
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spelling As infrações aduaneiras à luz do direito aduaneiro internacionalDireito aduaneiro internacionalInfrações aduaneirasSanções aduaneirasInternational customs lawCustoms offencesCustoms sanctionsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA presente dissertação estuda as infrações e sanções aduaneiras à luz de uma perspectiva dogmática crítica. Parte de uma definição dos elementos básicos do Direito Aduaneiro – mercadoria, território aduaneiro e importação/exportação – para fundamentar posterior análise das infrações aduaneiras e suas penalidades. Após, por meio de uma perspectiva do Direito Aduaneiro Internacional, identifica e descreve a forma pela qual essas disposições podem alterar e influenciar o tratamento nacional da matéria. Considera como necessário definir, à luz dessa internacionalização, as infrações aduaneiras e, também, as sanções aduaneiras. A partir da análise dos tratados internacionais e das normas nacionais aponta à visível influência internacional, a qual pode servir para a construção de um Direito Aduaneiro Sancionador. Por fim, indica, sobretudo, a necessidade de se estudar essas normas internacionais.This dissertation examines customs offences and penalties from a critical dogmatic perspective. It starts by defining the basic elements of Customs Law – goods, customs territory, and import/export – to provide a foundation for analyzing customs offences and their penalties. Subsequently, from the standpoint of International Customs Law, it identifies and describes how these provisions can alter and influence the domestic treatment of the subject matter. It considers it necessary, in light of this internationalization, to define customs offenses and penalties. Through the analysis of international treaties and national regulations, it highlights the visible international influence, which can contribute to the development of a punitive Customs Law, and emphasizes the need to study these international norms.Universidade Católica de BrasíliaEscola de Humanidades, Negócios e DireitoBrasilUCBPrograma Stricto Sensu em DireitoTrevisan, Rosaldohttp://lattes.cnpq.br/0427775844550051Fazolo, Diogo Bianchi2023-11-22T20:50:34Z2023-06-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFAZOLO, Diogo Bianchi. As infrações aduaneiras à luz do direito aduaneiro internacional. 2023. 281 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2023.https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3332porAcesso Parcialinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCB2023-11-23T13:02:50Zoai:bdtd.ucb.br:tede/3332Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/PRIhttps://bdtd.ucb.br:8443/oai/requestsdi@ucb.bropendoar:47812023-11-23T13:02:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB)false
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