Flexibilidade das normas trabalhistas no Brasil e seus reflexos sobre o Projeto de Lei nº 74/2011. - GOMES, Narjara Santana. (2011)
Este trabalho focaliza o instituto da flexibilizagao das normas trabalhistas no Brasil e os seus reflexos sobre o Projeto de Lei n° 74/2011, o qual institui a figura do trabalhante, entendido como urn misto de trabalhador e estudante. O objetivo primordial desta pesquisa e analisar a Proposta Legislativa supracitada perante o fenomeno flexibilizatorio de direitos laborais, sopesando os seus aspectos positivos e negativos. Pretende demonstrar que a flexibilizagao desordenada atende exclusivamente as aspiragoes empresariais, pois ao mesmo tempo em que prima pela concorrencia e eficiencia economica, anula direitos trabalhistas fundamentals. Visa comprovar a relagao de causalidade entre a flexibilizagao e a precarizagao dos vinculos trabalhistas e do proprio desemprego. Para a realizagao desta pesquisa, utiliza-se um aprimorado levantamento bibliografico e documental em fontes como doutrinas, jurisprudencias, leis em geral, revistas, dissertagoes, artigos e internet. Emprega-se o metodo dedutivo, partindo-se do estudo geral sobre o trabalho e a sua flexibilizagao para a abordagem especifica no Brasil, e, em especial, sobre o Anteprojeto de Lei em epigrafe. Utiliza-se tambem o metodo historico atraves de uma abordagem evolutiva do trabalho e dos antecedentes da flexibilizagao, dentre eles a globalizagao economica. O trabalho encontra-se disposto respectivamente nos seguintes capitulos: o desenvolvimento do trabalho e seus principios basilares, nogoes gerais sobre a globalizagao e a flexibilizagao das normas trabalhistas e a flexibilizagao no Brasil em paralelo aos seus reflexos sobre o Projeto de Lei n° 74/2011.