Controle e fiscalização da contratação e execução de obras públicas no Brasil. - QUEIROZ, Rodolfo Luna. (2018)
As obras públicas são de grande importância para o desenvolvimento e bem estar da população, através delas podemos ter variáveis que afetam diretamente a vida dos cidadãos, como o lazer, através de praças públicas ou a saúde como em casos de obras de saneamento básico, contudo, o devido descaso de obras públicas no Brasil, compromete o desenvolvimento econômico e o bem estar das famílias, criando ainda descredibilidade sobre a administração pública, que na maioria dos casos de paralisação em obras ocorre devido a má atuação do gestor na ineficiência de fiscalizar as obras que estão em andamento. Com a finalidade de analisar os instrumentos de controle e fiscalização de obras públicas, é possível realizar uma abordagem sobre as mesmas, além de analisar o controle social e verificar a atuação do Tribunal de Contas no controle e fiscalização. O presente trabalho busca analisar o controle e a fiscalização da contratação e execução de obras públicas de forma geral, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP), administrador público e população, a fim de identificar os motivos pelos quais ocorrem atrasos ou paralisações e quais os impactos sociais e econômicos decorrentes dessa situação, buscando descobrir quais ferramentas podem ser utilizadas pelo gestor público, bem como pelas instituições, a fim de controlar e fiscalizar o andamento de uma obra pública. Foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativa, nos anos de 2017 e 2018, com estudo baseado na análise de documentos, com consultas bibliográficas a textos, divulgações em redes eletrônicas – como os sites do Tribunal de Contas da União –, trabalhos científicos, e consulta ao Ministério Público. Os resultados apontam que a legislação brasileira, embasada na Constituição Federal e nas normas exigidas pelo Tribunal de Contas da União, possibilita ao gestor público a execução de obras públicas diminuindo os riscos de perda de recursos públicos e eventuais irregularidades e atrasos. Entretanto, percebeu-se que em sua maioria, o agente administrativo não utiliza tais mecanismos, ou não os utiliza de forma correta, acarretando a má fama brasileira de entrega de obras públicas fora dos prazos e de desvios de recursos públicos, o que defasa a economia brasileira, causando descredibilidade por parte da população na Administração Pública.