A responsabilidade civil do empresário nas relações de consumo. - OLIVEIRA NETO, João Miguel de. (2007)
O tema "responsabilidade civil", pela sua vastidão, por ser atinente a todos os ramos do direito, e não apenas ao Direito Civil, e pela complexidade que engendra, alem de árduo, não se encontra bem estruturado nem na legislação nem na seara doutrinaria e jurisprudencial, erigindo-se, por isso, num desafio a todos os que pretendam escrever sobre ele. Considerando a necessidade de se compreender a complexidade do assunto o presente trabalho de conclusão do curso e dividido em quatro capítulos que observam a seguinte estrutura: no primeiro capitulo e feita uma abordagem histórica do instituto em analise, passando pelas diversas formas utilizadas pela humanidade; o segundo e notório o trabalho de conceituação com todos os requisitos e posicionamentos doutrinários, partindo da analise do CC - Código Civil; no terceiro momento abordou-se a relação de consumo, o consumidor (pessoas física e jurídica), o fornecedor (o empresario e a sociedade empresaria), com conceitos e pressupostos; o quarto e ultimo capitulo esclarece a responsabilidade civil do empresario nas relações de consumo, partindo-se da prova do dano, ate a prescrição e decadência do direito de ação, passando pela responsabilização do empresario pelo fato ou produto e também pelos vícios que os mesmos possam a possuir.