A função social do contrato na efetivação da justiça contratual.

• Autor(a) principal: SÁ, Diana Maria Cavalcante de.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14613
• topic: Contrato; Função Social; Justiça Contratual; Direito Contratual; Contract; Social Role; Contractual Justice; Contract Law; Direito

E de extrema importância o estudo sobre as relações contratuais, pois e a partir deste que se descobrira como esta se desenvolvendo o povo de uma nação, pelo motivo de o contrato ser o principal meio de circulação de riquezas. Ocorreram varias mudanças econômicas no meio social, provocando, assim, modificações no ordenamento civil pátrio, principalmente no que concerne as relações contratuais, fazendo com que em certa hora, a desenfreada liberdade proposta pelo liberalismo econômico, na forma de se contratar, não mais fosse a melhor solução, necessitando que o Estado estabelecesse normas dirigentes as partes, buscando assim o exato equilíbrio contratual. O presente estudo, realizado através dos métodos exegético-jurídico e o histórico-evolutivo, objetiva analisar essas mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalizarão, que, em consequência, tornou necessária a releitura do direito contratual, adotando uma função social, que privilegia a proteção dos valores existenciais em relação aos interesses meramente patrimoniais. Verifica-se, assim, que o grande questionamento sobre o tema e que se a função social do contrato e, de fato, eficaz na constituição desse equilíbrio contratual. Levando-se, portanto, a seguinte problematização: Teria a figure jurídica contratual perdido sua essência de negocio jurídico que se forma pelo concurso de vontades com a adoção da função social do contrato? Segundo o estudo, a hipótese e de que: A figura jurídica contratual não perdeu o seu sentido adotando a função social do contrato; pelo contrario, a inserção desse principio no ordenamento jurídico pátrio só veio colaborar na busca incessante pela efetivação da justiça contratual, permitindo, assim, a realização do negocio jurídico mediante o equilíbrio entre as partes contratantes