Aspectos sócio-jurídicos do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. - SILVA, Paulo Felix. (2006)
Hoje é uma certeza a necessidade de uma maior efetividade da prestação jurisdicional e social as pessoas vitimas de crimes, sobretudo no amparo aos direitos das pessoas traficadas com fins de exploração sexual, que se veem desprotegidas tanto no que concerne ao sistema penal, como no tocante ao contingente social que, quase sempre, em razão do preconceito, julga a vitima de crimes dessa natureza, como se criminosos fossem. Assim, apresenta-se como objetivo geral deste trabalho: analisar os aspectos sócio-jurídicos do trafico de seres humanos para fins de exploração sexual. Os objetivos específicos são: realizar levantamento histórico sobre o crime em estudo; identificar as principais rotas do crime de trafico, bem como suas causas e conseqüências; traçar o perfil da vitima e do autor desse tipo de crime. Para tanto, serão utilizados os métodos hipotético-dedutivo e histórico, por serem os mais adequados para desenvolver a presente pesquisa. Busca-se, assim, ao final, alcançar os objetivos apontados e responder a seguinte hipótese: O sistema de controle formal e informal da criminalidade esta funcionando efetivamente em relação ao crime de trafico de pessoas para fins de exploração sexual? A conclusão a que se chega aponta no sentido de que este tipo especifico de criminalidade apresenta uma enorme margem de cifra negra, o que se justifica em razão do preconceito social e do jogo de grandes interesses, fatos que permeiam este cenário desolador.