REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA NECESSIDADE HODIERNA - Costa, Myllena Elias (2024)
O texto aborda os desafios legais decorrentes do avanço da inteligência artificial (IA) em uma sociedade globalizada. Destaca-se a importância crucial de adaptar o Direito às novas realidades tecnológicas, especialmente diante do crescimento exponencial de usuários da internet e do notável desenvolvimento da capacidade de aprendizado autônomo dos sistemas de IA.  Para a pesquisa, foi empregado o método quali-quantitativo, envolvendo pesquisa bibliográfica, análise de casos e revisão da legislação decorrente da IA. São abordados os desafios relacionados à responsabilidade legal em casos envolvendo IA, a necessidade de uma legislação atualizada para lidar com questões éticas e legais emergentes, além do impacto da IA na indústria e no direito autoral. Outrossim, destaca-se a contribuição dada pelo Poder Judiciário na regulamentação do uso da inteligência artificial como ferramenta para a celeridade na prestação jurisdicional, ainda que com ajustes a serem realizados em seus normativos. Desta forma, a discussão sobre os desafios jurídicos da IA é de suma importância para assegurar uma implementação ética e responsável dessa tecnologia.