O direito fundamental à moradia e o patrimônio público : convergências e antagonismos - Lima, Márcia Rosa de (2003)
Trata do direito à moradia e o seu relacionamento com o público. Analisa o texto constitucional sobre o assunto, além de, verificar as características dos bens públicos. Discorre sobre os antagonismos e convergências dessas normas constitucionais e, propõe uma solução para esses conflitos dentro do direito.