Análise doutrinária do Recurso em HC 46.315/RS: o concurso de agentes nos delitos de infração de dever
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Análise doutrinária do Recurso em HC 46.315/RS: o concurso de agentes nos delitos de infração de deverViolação de segredo, jurisprudênciaBrasil. [Código penal (1940)], jurisprudênciaQuebra do sigiloInfração de deverBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]Comentário ao RHC 46.315/RS do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Sebastião Reis Júnior.Ementa: AÇÃO PENAL – Trancamento – Inadmissibilidade – Crime de violação de sigilo – Fatos narrados na denúncia que demandam análise mais aprofundada para apuração da prática delituosa – Elementares do tipo penal, ademais, que se comunicam ao partícipe que as conhecem – Inteligência dos arts. 29 e 30 do CP.Revista dos Tribunais2016-04-08T19:39:20Z2016-04-08T19:39:20Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 345-378, jan./fev. 2016.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99374Aranha, Paulo JoséBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)porreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T17:40:31Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/99374Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T17:40:31Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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