A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionais

• Main Author: Velloso, Andrei Pitten
• Publication Date: 2010
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do STJ
• Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33716
• topic: Tributação, Brasil; Princípio constitucional, Brasil; Capacidade contributiva, Brasil; Isonomia constitucional, Brasil; Família, proteção, Brasil; Imposto de renda, Brasil; Igualdade civil; Igualdade (direito constitucional); Isonomia; Princípio da igualdade; Princípio da isonomia

“Trata da tributação da família sob o enfoque dos princípios constitucionais, notadamente dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proteção à família. Para tanto, expõe os principais sistemas de tributação da unidade familiar e o regime adotado no Brasil; analisa criticamente as deduções autorizadas pela legislação, a tributação dos pais separados com filhos e das famílias com apenas uma fonte de renda, evidenciando as disparidades que as regras do Imposto de Renda geram quando aplicadas na prática”. Apresenta ainda soluções para sanar as desigualdades.