Ingerência indevida: os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer - Paschoal, Janaina Conceição (2011)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090854 343.232(81) P279i (2011)