Juizados especiais federais cíveis e criminais: comentários à Lei 10.259, de 12.07.2001 - Tourinho Neto, Fernando da Costa (2010)
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.