ICMS x ISS : fabricação de embalagens sob encomenda; incidência do ICMS
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ICMS x ISS : fabricação de embalagens sob encomenda; incidência do ICMSCompetência tributária, parecer, BrasilImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), BrasilImposto sobre serviços (ISS)Competência (direito tributário)Competência fiscalTrata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre os limites de aplicabilidade das competências tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do ICMS e ISS. Menciona a natureza da atividade exercida pelas indústrias de embalagens (se industrialização ou prestação de serviços).2010-11-24T14:05:31Z2010-11-24T14:05:31Z2010-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfGRECO, Marco Aurélio. ICMS x ISS: fabricação de embalagens sob encomenda; incidência do ICMS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34495>. Acesso em: 18 nov. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34495Revista fórum de direito tributárioGreco, Marco Aurélioporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T18:32:49Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/34495Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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