Ação declaratória de constitucionalidade: à luz da lei 9.868/99, que regulamentou o instituto - Carvalho Neto, Inácio de (2006)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00066469 342.4(81) C331a 3.ed.