Pregão eletrônico: decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005 [e] Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando também a Lei nº. 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte - Bittencourt, Sidney (2010)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083432 351.712.2(81)(094) B624pe 3.ed.