Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontes, Saulo Tarcísio de Carvalho
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Feliciano, Guilherme Guimarães
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37822
Resumo: Discorre sobre os projetos de Lei n. 4.915 e n. 5.762, ambos de 2005, e PLC n. 83, de 2008, que definem o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado. Aborda a inconstitucionalidade e inconveniência político-legislativa, bem como a inconstitucionalidade pela decretação de tipo penal incriminador alheio ao Programa Penal da Constituição.
id STJ-1_d6b3d20bf8960faf8f0d2c37977ba80c
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/37822
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprioAdvogado, direitos e deveres, BrasilAdvogado, poderes e atribuições, BrasilPrerrogativa constitucional, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilBacharel em direitoDiscorre sobre os projetos de Lei n. 4.915 e n. 5.762, ambos de 2005, e PLC n. 83, de 2008, que definem o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado. Aborda a inconstitucionalidade e inconveniência político-legislativa, bem como a inconstitucionalidade pela decretação de tipo penal incriminador alheio ao Programa Penal da Constituição.2011-05-26T13:56:28Z2011-05-26T13:56:28Z2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFONTES, Saulo Tarcísio de Carvalho; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 113-132, 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37822>. Acesso em: 29 abr. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37822Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoFontes, Saulo Tarcísio de CarvalhoFeliciano, Guilherme Guimarãesporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T23:59:44Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/37822Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T23:59:44Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio
title Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio
spellingShingle Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio
Fontes, Saulo Tarcísio de Carvalho
Advogado, direitos e deveres, Brasil
Advogado, poderes e atribuições, Brasil
Prerrogativa constitucional, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Bacharel em direito
title_short Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio
title_full Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio
title_fullStr Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio
title_full_unstemmed Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio
title_sort Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio
author Fontes, Saulo Tarcísio de Carvalho
author_facet Fontes, Saulo Tarcísio de Carvalho
Feliciano, Guilherme Guimarães
author_role author
author2 Feliciano, Guilherme Guimarães
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fontes, Saulo Tarcísio de Carvalho
Feliciano, Guilherme Guimarães
dc.subject.por.fl_str_mv Advogado, direitos e deveres, Brasil
Advogado, poderes e atribuições, Brasil
Prerrogativa constitucional, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Bacharel em direito
topic Advogado, direitos e deveres, Brasil
Advogado, poderes e atribuições, Brasil
Prerrogativa constitucional, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Bacharel em direito
description Discorre sobre os projetos de Lei n. 4.915 e n. 5.762, ambos de 2005, e PLC n. 83, de 2008, que definem o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado. Aborda a inconstitucionalidade e inconveniência político-legislativa, bem como a inconstitucionalidade pela decretação de tipo penal incriminador alheio ao Programa Penal da Constituição.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008
2011-05-26T13:56:28Z
2011-05-26T13:56:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FONTES, Saulo Tarcísio de Carvalho; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 113-132, 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37822>. Acesso em: 29 abr. 2011.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37822
identifier_str_mv FONTES, Saulo Tarcísio de Carvalho; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 113-132, 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37822>. Acesso em: 29 abr. 2011.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37822
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140677654904832

Registros relacionados