Reforma da previdência e direito adquirido
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Summary: | Palestra proferida no VI Forum de Debates sobre Direitos e Garantias nas Relações Trabalhistas - Trabalho e previdência social: a reforma na legislação, Rio de Janeiro, 10 abr. 2000. |
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Reforma da previdência e direito adquiridoSeguridade social, BrasilPrevidência social, BrasilReforma previdenciária, BrasilTrabalhador aposentado, BrasilTrabalhador informal, BrasilDireito adquirido, BrasilSegurança socialDireito efetivoPalestra proferida no VI Forum de Debates sobre Direitos e Garantias nas Relações Trabalhistas - Trabalho e previdência social: a reforma na legislação, Rio de Janeiro, 10 abr. 2000.Aborda o processo de reforma do modelo previdenciário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, analisando o direito adquirido e o fator previdenciário.2009-02-16T16:54:53Z2009-02-16T16:54:53Z2001-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCARVALHO, Maria Amélia A. S. de. Reforma da previdência e direito adquirido. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 341-346, dez./mar. 2000/2001.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19776Revista do Instituto de Pesquisas e EstudosCarvalho, Maria Amélia A. S. deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T22:04:53Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/19776Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T22:04:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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