Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel [Jurisprudência comentada] - Coelho, Mariana Carvalho Victor (2023)
Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Recurso Especial 1569843/SP.