Inovações no processo civil em matéria recursal: considerações sobre a Lei nº 10.352/01 - Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra (2002)
Analisa alguns aspectos da Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001, enfocando as modificações introduzidas pela referida lei, com destaque para o regramento do duplo grau e o regramento do agravo de instrumento.