Silveira, P. G., Ayala, P. d. A., & Justiça, S. P. T. d. (2016). Ação civil pública. Dano ambiental. Ocorrência. Processos erosivos causados pela inadequada disposição de águas pluviais provenientes da zona urbana do Município. Responsabilidade municipal que decorre do descumprimento dos deveres constitucionalmente atribuídos de ordenamento territorial e planejamento urbano. Prévia dotação orçamentária, ademais, que não constitui óbice para o cumprimento de obrigação de recuperação de dano ambiental [Jurisprudência comentada].

Silveira, Paula Galbiatti, Patryck de Araujo Ayala, and São Paulo. Tribunal de Justiça. Ação Civil Pública. Dano Ambiental. Ocorrência. Processos Erosivos Causados Pela Inadequada Disposição De águas Pluviais Provenientes Da Zona Urbana Do Município. Responsabilidade Municipal Que Decorre Do Descumprimento Dos Deveres Constitucionalmente Atribuídos De Ordenamento Territorial E Planejamento Urbano. Prévia Dotação Orçamentária, Ademais, Que Não Constitui óbice Para O Cumprimento De Obrigação De Recuperação De Dano Ambiental [Jurisprudência Comentada]. 2016.

Silveira, Paula Galbiatti, Patryck de Araujo Ayala, and São Paulo. Tribunal de Justiça. Ação Civil Pública. Dano Ambiental. Ocorrência. Processos Erosivos Causados Pela Inadequada Disposição De águas Pluviais Provenientes Da Zona Urbana Do Município. Responsabilidade Municipal Que Decorre Do Descumprimento Dos Deveres Constitucionalmente Atribuídos De Ordenamento Territorial E Planejamento Urbano. Prévia Dotação Orçamentária, Ademais, Que Não Constitui óbice Para O Cumprimento De Obrigação De Recuperação De Dano Ambiental [Jurisprudência Comentada]. 2016.