A outorga onerosa do direito de construir : a ordenação da propriedade urbana e da infra-estrutura das cidades - Sant’Anna, Lucas de Moraes Cassiano (2008)
Analisa a aplicação do conceito da outorga onerosa do direito de construir nas cidades brasileiras como instrumento de política urbana no Estatuto da Cidade. Analisa em que se fundamenta a outorga onerosa do direito de construir, quais são suas origens e como se utiliza esse instrumento. Busca ainda compreender os princípios básicos da Carta de Atenas, que descreve a integração das funções que o ambiente urbano deve propiciar à sua comunidade.