Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade

Bibliographic Details
Main Author: Castro, José Nilo de
Publication Date: 2011
Other Authors: Nascimento, Vanessa Lima
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42692
Summary: Trata-se de parecer.
id STJ-1_c6b0be03dde5d8cee7e35b8b164d789f
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/42692
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidadePedágio, cobrança, BrasilRodovia, manutenção, BrasilParecerAutoestradaEstrada de rodagemTrata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a cobrança de pedágio, em rodovia estadual, dos moradores que residem próximo às imediações da praça de pedágio.2011-12-02T16:10:17Z2011-12-02T16:10:17Z2011-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42692>. Acesso em: 16 nov. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42692Revista brasileira de direito municipalCastro, José Nilo deNascimento, Vanessa Limaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T16:27:18Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/42692Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T16:27:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade
title Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade
spellingShingle Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade
Castro, José Nilo de
Pedágio, cobrança, Brasil
Rodovia, manutenção, Brasil
Parecer
Autoestrada
Estrada de rodagem
title_short Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade
title_full Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade
title_fullStr Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade
title_full_unstemmed Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade
title_sort Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade
author Castro, José Nilo de
author_facet Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
author_role author
author2 Nascimento, Vanessa Lima
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Pedágio, cobrança, Brasil
Rodovia, manutenção, Brasil
Parecer
Autoestrada
Estrada de rodagem
topic Pedágio, cobrança, Brasil
Rodovia, manutenção, Brasil
Parecer
Autoestrada
Estrada de rodagem
description Trata-se de parecer.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-12-02T16:10:17Z
2011-12-02T16:10:17Z
2011-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42692>. Acesso em: 16 nov. 2011.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42692
identifier_str_mv CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Cobrança de pedágio em rodovia estadual. Concessão de isenção da tarifa aos que residem nas imediações da praça de pedágio. Impossibilidade. Violação aos princípios da isonomia e impessoalidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42692>. Acesso em: 16 nov. 2011.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42692
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140515507306496

Similar Items