Prisão temporária e "fermo" : estudo comparativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Antonio Scarance
Data de Publicação: 1992
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23428
Resumo: Apresenta estudo comparativo sobre os institutos da prisão temporária e do "fermo", presentes respectivamente no ordenamento jurídico brasileiro e italiano. Traz análise comparativa da legislação que disciplina tais institutos no Brasil e na Itália, abordando-os conceitualmente, além de enfatizar sua natureza jurídica e seus requisitos.
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